A presente Política de Privacidade e termos de uso de dados, firmado entre a Plataforma VJU - Voluntários da Juliana Benício e os usuários dos nossos ambientes digitais, tem por finalidade esclarecer a política de tratamento de dados aplicada na prestação do serviço, explicitando os dados coletados e a forma de sua utilização, em observância às disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei n.° 13.709/2018).
1 - DO AMBIENTE Plataforma VJU - Voluntários da Juliana Benício
Plataforma VJU - Voluntários da Juliana Benício é um ambiente pelo qual as pessoas executam tarefas voluntárias de apoio à Juliana Benício.
2 - DOS TERMOS UTILIZADOS
Para fins deste documento, e em conformidade com a LGPD, serão usados os seguintes termos:
1 - Ambientes digitais: Refere-se aos canais oficiais digitais da iniciativa Plataforma VJU - Voluntários da Juliana Benício e que compartilham comunitariamente desta política de privacidade e termos de uso de dados.
2 - Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
3 – Dado Anonimizado: dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;
4 – Banco de Dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;
5 – Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
6 – Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
7 – Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
8 – Agentes de Tratamento: o controlador e o operador;
9 – Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
10 – Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo;
11 – Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;
12 – Bloqueio: suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados;
13 – Eliminação: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado;
14 – Uso compartilhado de dados: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados.
3 - DOS DADOS A SEREM TRATADOS
Ao utilizar os Ambientes digitais, o Titular dos dados, doravante também denominado usuário, declara de forma inequívoca seu consentimento com o Tratamento de seus dados pelos agentes de tratamento.
Os dados coletados são o WhatsApp, Nome, Data de Nascimento, Profissão, E-mail, CPF e Endereço, que são informados de forma consentida pelos usuários para figurar como voluntários na Plataforma VJU - Voluntários da Juliana Benício e serão usados internamente para fins de mobilização e distribuição de missões de voluntariado;
Aqui se informa que nossos ambientes digitais utilizam cookies e outras tecnologias relacionadas. Para maior detalhamento, ver a Política de cookies
4 - DA DURAÇÃO DO TRATAMENTO
O tratamento dos dados será realizado enquanto perdurar a utilização do serviço pelo titular, podendo se prolongar para fins estatísticos mesmo após o bloqueio por parte do usuário, desde que não haja expressa determinação do titular para a sua eliminação.
5 - DO BLOQUEIO E SEUS EFEITOS
O bloqueio do serviço poderá ser solicitado a qualquer momento pelo titular, por meio de uma mensagem enviada a partir do seu e-mail cadastrado para nosso email lgpd@voluntariosdaju.com.br
6 - DO OBJETIVO DO TRATAMENTO
O objetivo do tratamento é municiar a coordenação do programa de voluntariado com informações dos voluntários a fim de possibilitar a sua mobilização por meio da distribuição de MISSÕES segmentadas por regiões e temas.
O Nome, número do WhatsApp, CPF e e-mail são usados para identificação inequívoca e única de cada voluntário dentro do ambiente.
O WhatsApp ainda será usado para que os voluntários possam participar de grupos temáticos dentro de uma comunidade e interagir com a plataforma, recebendo missões e enviando evidências da sua realização, além de obter informações sobre a Juliana Benício, durante a participação no programa de voluntariado.
7 - DO FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO
Trata-se de um serviço gratuito. O interessado em participar, deverá acessar o site https://voluntariosdaju.com.br, efetuar um cadastro de voluntário, manifestando sua expressa concordância com esta política de privacidade e termo de uso de dados, ação pela qual manifesta seu expresso CONSENTIMENTO.
Trata-se de um ambiente restrito e interno, não sendo, portanto divulgados publicamente nenhum dos dados pessoais do voluntário, até que o titular solicite o bloqueio do serviço.
Os demais dados informados no momento do cadastro ficam disponíveis para os "Voluntários Líderes", "Diretores de Campo" e "Coordenador" para que possam realizar ações de criação e distribuição de tarefas a serem realizadas e eventos;
8 - DO LIMITE DO SERVIÇO
Plataforma VJU - Voluntários da Juliana Benício, não assume nenhuma obrigatoriedade de participação dos voluntários no ambiente.
Os voluntários concordam e manifestam por meio deste termo, sua expressa concordância que as atividades realizadas dentro da Plataforma VJU - Voluntários da Juliana Benício são totalmente gratuitas, não gerando qualquer tipo de compromisso financeiro, tais como salários, diárias, pró-labores ou qualquer tipo de vantagem ou bem material concedido em razão da atuação de voluntariado.
O voluntário deve estar ciente de que a sua participação está condicionada à aprovação dos administradores, bem como questões técnicas, tais como a disponibilidade de sinal de Internet e a disponibilidade dos próprios ambientes digitais dos quais a iniciativa participa.
O Administrador dos Ambientes Digitais não manterá diálogos individuais com os usuários do serviço, a não ser, excepcionalmente, para esclarecer dúvidas acerca dos próprios serviços. Não serão respondidas dúvidas sobre atividades ou ações institucionais ou outras quaisquer que não guardem relação direta com a prestação dos serviços.
9 - DAS SANÇÕES
O envio de conteúdos desrespeitosos por parte dos usuários, contendo palavras de baixo calão, insultos ou material impróprio, nocivo ou ilegal acarretará o imediato desligamento do serviço, sem aviso prévio, e o bloqueio dos dados para futuras interações, bem como poderá ocasionar sanções administrativas, cíveis e penais acaso cabíveis, caso em que a mensagem será mantida para os devidos fins de prova.
10 - DA IDENTIFICAÇÃO DO CONTROLADOR E OPERADOR DOS DADOS
A identificação do CONTROLADOR e o OPERADOR dos dados podem ser solicitadas juntamente com qualquer informação sobre o tratamento, por meio do e-mail lgpd@voluntariosdaju.com.br
11 - DAS RESPONSABILIDADES DOS AGENTES DE TRATAMENTO DOS DADOS
Os agentes de tratamento dos dados serão responsabilizados nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei n.° 13.709/2018) por qualquer dano decorrente de tratamento em desconformidade com a LGPD, nos termos e limites expressos nos arts. 42 a 45.
12 - DA PRIVACIDADE
Para a prestação dos serviços dos serviços descritos nestes termos de uso e política de privacidade de dados serão coletados apenas os dados necessários à identificação dos usuários e à efetiva prestação dos respectivos serviços.
Os referidos dados sofrerão tratamento exclusivamente para a prestação dos serviços descritos nestes termos de uso e política de privacidade de dados e para fins estatísticos, somente podendo ocorrer o uso compartilhado de dados com terceiros com a expressa anuência do titular.
O tratamento dos dados para fins estatísticos ocorrerá exclusivamente por meio de anonimização.
O conteúdo das conversas mantidas entre a plataforma Plataforma VJU - Voluntários da Juliana Benício e o usuário somente serão guardados para fins de histórico de mensagens de suporte, ou comprovação de violação deste Termo de Uso e Privacidade, sendo excluídos periodicamente.
Os dados pessoais tornados manifestamente públicos pelo usuário dos serviços não se enquadram como dados a serem protegidos, não necessitando de consentimento para o seu tratamento (art. 7°, §4°, da LGPD), estando a plataforma Plataforma VJU - Voluntários da Juliana Benício isenta de qualquer responsabilidade por danos decorrentes de sua livre exposição pelo titular (art. 43, III, da LGPD).
13 - DOS DIREITOS DOS USUÁRIOS
O serviço será prestado em estreita observância à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei n.° 13.709/2018), que estabelece em seu art. 9°, II, dentre outras previsões, a necessidade de menção explícita aos direitos contidos em seu art. 18:
“Art. 18. O titular dos dados pessoais tem direito a obter do controlador, em relação aos dados do titular por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição:
I – confirmação da existência de tratamento;
II – acesso aos dados;
III – correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
IV – anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei;
V – portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
VI – eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 desta Lei;
VII – informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
VIII – informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
IX – revogação do consentimento, nos termos do § 5° do art. 8° desta Lei.
§ 1° O titular dos dados pessoais tem o direito de peticionar em relação aos seus dados contra o controlador perante a autoridade nacional.
§ 2° O titular pode opor-se a tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento ao disposto nesta Lei.
§ 3° Os direitos previstos neste artigo serão exercidos mediante requerimento expresso do titular ou de representante legalmente constituído, a agente de tratamento.
§ 4° Em caso de impossibilidade de adoção imediata da providência de que trata o § 3° deste artigo, o controlador enviará ao titular resposta em que poderá:
I – comunicar que não é agente de tratamento dos dados e indicar, sempre que possível, o agente; ou
II – indicar as razões de fato ou de direito que impedem a adoção imediata da providência.
§ 5° O requerimento referido no § 3° deste artigo será atendido sem custos para o titular, nos prazos e nos termos previstos em regulamento.
§ 6° O responsável deverá informar, de maneira imediata, aos agentes de tratamento com os quais tenha realizado uso compartilhado de dados a correção, a eliminação, a anonimização ou o bloqueio dos dados, para que repitam idêntico procedimento, exceto nos casos em que esta comunicação seja comprovadamente impossível ou implique esforço desproporcional.
§ 7° A portabilidade dos dados pessoais a que se refere o inciso V do caput deste artigo não inclui dados que já tenham sido anonimizados pelo controlador.
§ 8° O direito a que se refere o § 1° deste artigo também poderá ser exercido perante os organismos de defesa do consumidor.
